Registro das operações de tratamento na Loja e auditoria
Registro das operações de tratamento (art. 37 da LGPD) e trilha de auditoria: o que a Loja deve anotar, o modelo da ANPD e por que saber quem fez o quê.
Equipe Mason Control4 min de leitura
O registro das operações de tratamento é o documento em que a Loja descreve quais dados pessoais trata, para quê, com qual base legal, com quem compartilha e por quanto tempo guarda. O art. 37 da LGPD exige esse registro de todo controlador, e a ANPD oferece um modelo simplificado para agentes de pequeno porte. Ao lado dele, a trilha de auditoria responde a outra pergunta: quem fez o quê, e quando. As duas coisas juntas permitem à Loja demonstrar que cuida bem dos dados dos Irmãos.
O que a LGPD exige no art. 37
O texto é curto:
O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legítimo interesse.
Ele se liga ao princípio da responsabilização e prestação de contas (art. 6º, X), que pede ao agente a "demonstração" da adoção de medidas eficazes. Sem registro, a Loja até pode estar fazendo tudo certo, mas não consegue mostrar.
Registro das operações e trilha de auditoria não são a mesma coisa
Vale separar os dois conceitos:
- Registro das operações (às vezes chamado de inventário de dados): é um mapa. Descreve cada atividade de tratamento, como "cadastro de obreiros" ou "controle de mensalidades", e muda pouco ao longo do tempo.
- Trilha de auditoria: é um histórico. Anota cada ação concreta, como "o Irmão X alterou o endereço do Irmão Y em tal data".
O guia de segurança da ANPD para agentes de pequeno porte descreve o controle de acesso em três partes: autenticação, autorização e auditoria, que "registra o que foi feito pelo usuário". Ou seja, a trilha de auditoria é parte das medidas de segurança do art. 46.
O modelo simplificado da ANPD
A Resolução CD/ANPD nº 2/2022 permite que agentes de tratamento de pequeno porte cumpram o art. 37 "de forma simplificada" (art. 9º). Em junho de 2023, a ANPD divulgou um modelo com oito campos:
- informações de contato da instituição;
- categorias de titulares de dados pessoais;
- dados pessoais;
- compartilhamento de dados;
- medidas de segurança;
- período de armazenamento dos dados pessoais;
- processo, finalidade e hipótese legal;
- observações.
O modelo é oferecido em Excel e em PDF. Atenção: a forma simplificada vale para quem se enquadra como agente de pequeno porte e não perde esse tratamento diferenciado, por exemplo por realizar tratamento de alto risco. O tema é explicado em encarregado de dados na Loja. Mesmo que a Loja não se enquadre, o modelo é um bom ponto de partida.
Exemplo de registro para a Loja
Para a Loja Exemplo nº 0000, algumas linhas poderiam ser:
- Cadastro do quadro: titulares são os obreiros; dados de identificação, contato, grau, cargo e datas maçônicas; finalidade de administrar o quadro; acesso da Secretaria e de quem preside; base legal definida com orientação jurídica, observando o art. 11 por envolver dado sensível.
- Frequência: titulares são obreiros e visitantes; registros de presença, justificativas e licenças; finalidade de controle de assiduidade; acesso da Chancelaria.
- Tesouraria: titulares são os obreiros; valores, vencimentos e pagamentos; finalidade de manter as contas da Loja; acesso do Tesoureiro.
- Hospitalaria: titulares são Irmãos e familiares; informações de saúde e de contato; finalidade de assistência; acesso restrito ao Hospitaleiro e a quem preside.
Para escolher as bases legais de cada linha, veja bases legais da LGPD para a Loja. Para decidir o que coletar, veja cadastro do obreiro: quais dados coletar.
Por que a Loja deve saber quem fez o quê
A trilha de auditoria tem usos muito práticos:
- Esclarecer dúvidas: quando um dado aparece errado, é possível saber quem o alterou e corrigir com segurança.
- Responder a incidentes: a Resolução CD/ANPD nº 15/2024 exige que o controlador mantenha registro de todo incidente de segurança por, no mínimo, cinco anos, com a avaliação de risco feita. Saber quem acessou o quê ajuda a reconstituir o ocorrido. Veja vazamento de dados: o que fazer.
- Dar transparência à gestão: alterações na tesouraria ou nos balaústres ficam documentadas, o que protege também os oficiais.
- Atender titulares: ao responder um pedido de acesso, a Loja sabe de onde vieram os dados.
Para isso funcionar, cada pessoa precisa ter o próprio login. Uma senha compartilhada anula a auditoria, como explica o texto sobre senhas e acessos.
Mantenha o registro vivo
Revise o registro das operações pelo menos a cada troca de gestão ou quando a Loja passar a tratar dados de um jeito novo, como um formulário de inscrição para evento. Um registro desatualizado dá falsa segurança.
Como o Mason Control ajuda
O Mason Control mantém auditoria de quem fez o quê, com acesso individual por CPF ou CIM e permissões por cargo. O balaústre tem histórico de versões e fica travado depois de aprovado. Esses registros ajudam a Loja a preencher o campo de medidas de segurança do seu registro e a demonstrar o cuidado com os dados.
Fontes consultadas
- Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, texto compilado (Planalto)
- Resolução CD/ANPD nº 2/2022, agentes de tratamento de pequeno porte (ANPD)
- ANPD divulga modelo de registro simplificado de operações para agentes de pequeno porte, 2023 (ANPD)
- Guia Orientativo sobre Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, 2021 (ANPD)
- Resolução CD/ANPD nº 15/2024, Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (LegisWeb)