Cadastro de obreiros: quais dados coletar e quais evitar
Cadastro de obreiros e LGPD: quais dados a Loja deve coletar, quais evitar, como tratar dados sensíveis e como manter a ficha do Irmão correta e protegida.
Equipe Mason Control4 min de leitura
No cadastro de obreiros, a Loja deve coletar apenas os dados que têm um uso definido: identificar o Irmão, falar com ele, acompanhar a sua trajetória e cuidar da tesouraria. Dados de saúde, convicções, opiniões políticas, renda e cópias de documentos sem necessidade devem ficar de fora ou, quando inevitáveis, ser tratados à parte e com acesso restrito. É o que pede a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), e é também o que protege o quadro.
O que a LGPD diz sobre o cadastro
Três pontos da lei orientam toda a ficha do obreiro.
O cadastro é dado pessoal, e parte dele pode ser sensível. Dado pessoal é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I). Entre os dados sensíveis, a lei inclui:
filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político
(art. 5º, II). Por prudência, trate o quadro da Loja como dado sensível. O tema é explicado em por que a filiação é dado pessoal sensível.
Cada dado precisa de um motivo. Os princípios do art. 6º exigem finalidade legítima, específica e informada ao titular (inciso I), compatibilidade com essa finalidade (inciso II) e "limitação do tratamento ao mínimo necessário" (inciso III).
Dados sensíveis têm regras mais estritas. O art. 11 lista hipóteses mais restritas para tratá-los, e o art. 46 exige medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados. Sobre as hipóteses que permitem o tratamento, veja bases legais da LGPD que se aplicam à Loja.
Cadastro de obreiros: dados que fazem sentido coletar
O Código Civil manda que o estatuto de uma associação traga os requisitos para admissão, demissão e exclusão dos associados (art. 54, II). A ficha deve servir a isso e à vida administrativa da Loja, não mais que isso. Um bom ponto de partida:
- Identificação: nome completo, data de nascimento e um identificador único. O CPF só entra se houver uso definido, como acesso a sistema, emissão de recibos ou exigência da Potência.
- Contato: e-mail e telefone para a comunicação da Loja. Endereço só se for de fato usado.
- Trajetória maçônica: número de registro na Potência (CIM, quando houver), grau, datas de iniciação, elevação e exaltação, Loja de origem em caso de filiação.
- Situação: ativo, licenciado, em débito, desligado, conforme as categorias do regulamento.
- Cargos e mandatos: cargo atual e histórico, com início e fim.
- Tesouraria: valor e vencimento da mensalidade do Irmão. Dados bancários não são necessários para controlar o que ele paga.
Dados que a Loja deve evitar ou tratar à parte
- Saúde: diagnósticos, atestados e laudos não pertencem à ficha geral. Se a Hospitalaria precisar de alguma informação para cuidar de um Irmão, ela fica em área separada e restrita. Veja hospitalaria: organizando o cuidado com os Irmãos.
- Convicção religiosa e opinião política: são dados sensíveis pela própria lei e não têm uso administrativo no cadastro.
- Renda, profissão detalhada e patrimônio: não ajudam a administrar a Loja e aumentam o estrago em caso de vazamento.
- Cópias de documentos: só guarde se o regulamento da Potência exigir, e com acesso restrito.
- Familiares: registre o mínimo. Para crianças, o art. 14 da LGPD exige atenção ao melhor interesse e consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, então pense duas vezes antes de cadastrar filhos menores.
Como manter a ficha correta e protegida
- Separe obrigatórios de opcionais. Deixe claro ao Irmão o que é necessário e o que ele pode deixar em branco.
- Informe para que serve cada dado. O art. 9º garante ao titular acesso facilitado às informações sobre o tratamento dos seus dados.
- Restrinja o acesso. Cada cargo deve ver só o que precisa para a sua função. Mais em controle de acesso por cargo.
- Atualize. O titular tem direito à correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III). Uma revisão anual da ficha resolve a maior parte dos problemas.
- Defina o que acontece na saída. A lei prevê o fim do tratamento e a eliminação dos dados, com exceções como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (arts. 15 e 16). Decida, com assessoria jurídica, o que permanece no histórico da Loja e o que é eliminado.
Perguntas frequentes
Preciso de consentimento para cadastrar um obreiro?
Nem sempre o consentimento é a base legal adequada; depende do dado e da finalidade. Para o caso concreto, consulte um advogado e o encarregado de dados, se a Loja tiver um.
Posso aproveitar a planilha antiga?
Pode, mas aproveite a migração para limpar as colunas que não têm uso definido e conferir se os dados ainda estão corretos.
O quadro no Mason Control
No Mason Control, o quadro de obreiros traz grau, cargo, situação, CIM e as datas de iniciação, elevação e exaltação, com permissões por cargo e uma Hospitalaria de acesso restrito ao Hospitaleiro e a quem preside.