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Cadastro de obreiros: quais dados coletar e quais evitar

Cadastro de obreiros e LGPD: quais dados a Loja deve coletar, quais evitar, como tratar dados sensíveis e como manter a ficha do Irmão correta e protegida.

Equipe Mason Control4 min de leitura

No cadastro de obreiros, a Loja deve coletar apenas os dados que têm um uso definido: identificar o Irmão, falar com ele, acompanhar a sua trajetória e cuidar da tesouraria. Dados de saúde, convicções, opiniões políticas, renda e cópias de documentos sem necessidade devem ficar de fora ou, quando inevitáveis, ser tratados à parte e com acesso restrito. É o que pede a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), e é também o que protege o quadro.

O que a LGPD diz sobre o cadastro

Três pontos da lei orientam toda a ficha do obreiro.

O cadastro é dado pessoal, e parte dele pode ser sensível. Dado pessoal é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I). Entre os dados sensíveis, a lei inclui:

filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político

(art. 5º, II). Por prudência, trate o quadro da Loja como dado sensível. O tema é explicado em por que a filiação é dado pessoal sensível.

Cada dado precisa de um motivo. Os princípios do art. 6º exigem finalidade legítima, específica e informada ao titular (inciso I), compatibilidade com essa finalidade (inciso II) e "limitação do tratamento ao mínimo necessário" (inciso III).

Dados sensíveis têm regras mais estritas. O art. 11 lista hipóteses mais restritas para tratá-los, e o art. 46 exige medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados. Sobre as hipóteses que permitem o tratamento, veja bases legais da LGPD que se aplicam à Loja.

Cadastro de obreiros: dados que fazem sentido coletar

O Código Civil manda que o estatuto de uma associação traga os requisitos para admissão, demissão e exclusão dos associados (art. 54, II). A ficha deve servir a isso e à vida administrativa da Loja, não mais que isso. Um bom ponto de partida:

  • Identificação: nome completo, data de nascimento e um identificador único. O CPF só entra se houver uso definido, como acesso a sistema, emissão de recibos ou exigência da Potência.
  • Contato: e-mail e telefone para a comunicação da Loja. Endereço só se for de fato usado.
  • Trajetória maçônica: número de registro na Potência (CIM, quando houver), grau, datas de iniciação, elevação e exaltação, Loja de origem em caso de filiação.
  • Situação: ativo, licenciado, em débito, desligado, conforme as categorias do regulamento.
  • Cargos e mandatos: cargo atual e histórico, com início e fim.
  • Tesouraria: valor e vencimento da mensalidade do Irmão. Dados bancários não são necessários para controlar o que ele paga.

Dados que a Loja deve evitar ou tratar à parte

  • Saúde: diagnósticos, atestados e laudos não pertencem à ficha geral. Se a Hospitalaria precisar de alguma informação para cuidar de um Irmão, ela fica em área separada e restrita. Veja hospitalaria: organizando o cuidado com os Irmãos.
  • Convicção religiosa e opinião política: são dados sensíveis pela própria lei e não têm uso administrativo no cadastro.
  • Renda, profissão detalhada e patrimônio: não ajudam a administrar a Loja e aumentam o estrago em caso de vazamento.
  • Cópias de documentos: só guarde se o regulamento da Potência exigir, e com acesso restrito.
  • Familiares: registre o mínimo. Para crianças, o art. 14 da LGPD exige atenção ao melhor interesse e consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, então pense duas vezes antes de cadastrar filhos menores.

Como manter a ficha correta e protegida

  1. Separe obrigatórios de opcionais. Deixe claro ao Irmão o que é necessário e o que ele pode deixar em branco.
  2. Informe para que serve cada dado. O art. 9º garante ao titular acesso facilitado às informações sobre o tratamento dos seus dados.
  3. Restrinja o acesso. Cada cargo deve ver só o que precisa para a sua função. Mais em controle de acesso por cargo.
  4. Atualize. O titular tem direito à correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III). Uma revisão anual da ficha resolve a maior parte dos problemas.
  5. Defina o que acontece na saída. A lei prevê o fim do tratamento e a eliminação dos dados, com exceções como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (arts. 15 e 16). Decida, com assessoria jurídica, o que permanece no histórico da Loja e o que é eliminado.

Perguntas frequentes

Preciso de consentimento para cadastrar um obreiro?

Nem sempre o consentimento é a base legal adequada; depende do dado e da finalidade. Para o caso concreto, consulte um advogado e o encarregado de dados, se a Loja tiver um.

Posso aproveitar a planilha antiga?

Pode, mas aproveite a migração para limpar as colunas que não têm uso definido e conferir se os dados ainda estão corretos.

O quadro no Mason Control

No Mason Control, o quadro de obreiros traz grau, cargo, situação, CIM e as datas de iniciação, elevação e exaltação, com permissões por cargo e uma Hospitalaria de acesso restrito ao Hospitaleiro e a quem preside.

Fontes consultadas

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