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Direitos do titular na LGPD: como a Loja responde a pedidos

Direitos do titular na LGPD aplicados à Loja: o que o Irmão pode pedir, quais prazos a lei fixa e como responder a pedidos de acesso, correção e exclusão.

Equipe Mason Control4 min de leitura

Os direitos do titular na LGPD permitem que qualquer Irmão, ex-obreiro ou visitante peça à Loja para saber quais dados dele ela guarda, corrigi-los e, em certos casos, eliminá-los. A Loja precisa ter um canal para receber esses pedidos e responder sem custo para o titular, dentro dos prazos da lei. Abaixo, o que diz a Lei nº 13.709/2018 e um roteiro prático. É uma explicação geral, não um parecer jurídico.

Quais são os direitos do titular

O art. 18 da LGPD diz que o titular tem direito a obter do controlador, "a qualquer momento e mediante requisição", em relação aos seus dados:

  1. Confirmação da existência de tratamento.
  2. Acesso aos dados.
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
  5. Portabilidade dos dados, conforme regulamentação da ANPD.
  6. Eliminação dos dados tratados com consentimento, exceto nas hipóteses do art. 16.
  7. Informação sobre com quem a Loja compartilhou os dados.
  8. Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa.
  9. Revogação do consentimento.

O pedido pode vir do próprio titular ou de representante legalmente constituído (art. 18, § 3º), e deve ser atendido "sem custos para o titular" (art. 18, § 5º).

Quais são os prazos para responder

A lei fixa prazos para dois pedidos específicos. Segundo o art. 19, a confirmação de existência ou o acesso aos dados são fornecidos:

  • em formato simplificado, imediatamente; ou
  • por declaração clara e completa, indicando origem dos dados, critérios usados e finalidade, no prazo de até 15 dias contados do requerimento.

O titular escolhe se quer receber por meio eletrônico seguro ou em forma impressa (art. 19, § 2º).

Para os demais direitos, o art. 18, § 5º, remete os prazos e termos a regulamento. Antes de definir o seu procedimento, confira na página de regulamentações da ANPD se já existe norma específica sobre o atendimento aos titulares.

A Loja tem prazo em dobro?

Pode ter. A Resolução CD/ANPD nº 2/2022 considera agentes de tratamento de pequeno porte as pessoas jurídicas de direito privado "inclusive sem fins lucrativos", e o art. 14 dá a eles prazo em dobro "no atendimento das solicitações dos titulares". Mas o benefício não vale para quem realiza tratamento de alto risco (art. 3º, I), e o tratamento de dados sensíveis é um dos critérios usados para identificar o alto risco (art. 4º). Por isso, a Loja não deve contar automaticamente com o prazo dobrado. Na dúvida, responda no prazo simples.

Como montar o atendimento na Loja

Um bom atendimento depende mais de organização do que de tecnologia.

Defina o canal e o responsável

Escolha um e-mail institucional ou outro meio formal para receber pedidos e diga ao quadro qual é. Se a Loja indicou encarregado, ele é o canal natural; se não indicou, a ANPD exige que o agente de pequeno porte dispensado ofereça um canal de comunicação com o titular. O tema está em encarregado de dados na Loja.

Confirme a identidade de quem pede

Antes de entregar dados, confira se quem pede é mesmo o titular ou seu representante. Entregar o cadastro de um Irmão a outra pessoa pode configurar um incidente de segurança.

Localize todos os dados

Pense em todos os lugares: cadastro, fichas de presença, balaústres, tesouraria, Hospitalaria, planilhas antigas, e-mails e grupos de mensagens. Ter um registro das operações de tratamento facilita muito esta etapa.

Responda por escrito e guarde o registro

Anote a data do pedido, o que foi solicitado, o que foi feito e quando a resposta saiu. Se não for possível atender de imediato, o art. 18, § 4º, manda informar ao titular as razões de fato ou de direito que impedem a providência, ou indicar o agente correto, se a Loja não for a controladora daqueles dados.

Pedido de exclusão: o que a Loja pode manter

O caso mais delicado é o do ex-obreiro que pede para "apagar tudo". A lei não garante eliminação irrestrita. O art. 18, VI, trata da eliminação dos dados tratados com base no consentimento, e mesmo assim ressalva o art. 16, que autoriza a conservação, entre outras hipóteses, para "cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador" ou para uso exclusivo do controlador, desde que anonimizados.

Na prática, a Loja deve separar:

  • o que perdeu a finalidade e pode ser eliminado, como contatos pessoais e dados da família;
  • o que precisa ser mantido por obrigação legal ou para o exercício regular de direitos, com acesso restrito;
  • registros históricos, como balaústres aprovados, cuja manutenção deve ser avaliada à luz das normas da Obediência e com orientação jurídica.

Explique ao titular o que foi eliminado, o que foi mantido e por quê.

Pedido de correção

Corrigir dado cadastral, como endereço ou data de nascimento, é simples e deve ser rápido. Já um balaústre aprovado é registro de uma sessão; alterar seu texto depois da aprovação pode comprometer a confiabilidade do documento. Se houver erro, a correção costuma seguir o rito previsto pela Obediência. Veja o ciclo do balaústre.

Fontes consultadas

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