Direitos do titular na LGPD: como a Loja responde a pedidos
Direitos do titular na LGPD aplicados à Loja: o que o Irmão pode pedir, quais prazos a lei fixa e como responder a pedidos de acesso, correção e exclusão.
Equipe Mason Control4 min de leitura
Os direitos do titular na LGPD permitem que qualquer Irmão, ex-obreiro ou visitante peça à Loja para saber quais dados dele ela guarda, corrigi-los e, em certos casos, eliminá-los. A Loja precisa ter um canal para receber esses pedidos e responder sem custo para o titular, dentro dos prazos da lei. Abaixo, o que diz a Lei nº 13.709/2018 e um roteiro prático. É uma explicação geral, não um parecer jurídico.
Quais são os direitos do titular
O art. 18 da LGPD diz que o titular tem direito a obter do controlador, "a qualquer momento e mediante requisição", em relação aos seus dados:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade dos dados, conforme regulamentação da ANPD.
- Eliminação dos dados tratados com consentimento, exceto nas hipóteses do art. 16.
- Informação sobre com quem a Loja compartilhou os dados.
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa.
- Revogação do consentimento.
O pedido pode vir do próprio titular ou de representante legalmente constituído (art. 18, § 3º), e deve ser atendido "sem custos para o titular" (art. 18, § 5º).
Quais são os prazos para responder
A lei fixa prazos para dois pedidos específicos. Segundo o art. 19, a confirmação de existência ou o acesso aos dados são fornecidos:
- em formato simplificado, imediatamente; ou
- por declaração clara e completa, indicando origem dos dados, critérios usados e finalidade, no prazo de até 15 dias contados do requerimento.
O titular escolhe se quer receber por meio eletrônico seguro ou em forma impressa (art. 19, § 2º).
Para os demais direitos, o art. 18, § 5º, remete os prazos e termos a regulamento. Antes de definir o seu procedimento, confira na página de regulamentações da ANPD se já existe norma específica sobre o atendimento aos titulares.
A Loja tem prazo em dobro?
Pode ter. A Resolução CD/ANPD nº 2/2022 considera agentes de tratamento de pequeno porte as pessoas jurídicas de direito privado "inclusive sem fins lucrativos", e o art. 14 dá a eles prazo em dobro "no atendimento das solicitações dos titulares". Mas o benefício não vale para quem realiza tratamento de alto risco (art. 3º, I), e o tratamento de dados sensíveis é um dos critérios usados para identificar o alto risco (art. 4º). Por isso, a Loja não deve contar automaticamente com o prazo dobrado. Na dúvida, responda no prazo simples.
Como montar o atendimento na Loja
Um bom atendimento depende mais de organização do que de tecnologia.
Defina o canal e o responsável
Escolha um e-mail institucional ou outro meio formal para receber pedidos e diga ao quadro qual é. Se a Loja indicou encarregado, ele é o canal natural; se não indicou, a ANPD exige que o agente de pequeno porte dispensado ofereça um canal de comunicação com o titular. O tema está em encarregado de dados na Loja.
Confirme a identidade de quem pede
Antes de entregar dados, confira se quem pede é mesmo o titular ou seu representante. Entregar o cadastro de um Irmão a outra pessoa pode configurar um incidente de segurança.
Localize todos os dados
Pense em todos os lugares: cadastro, fichas de presença, balaústres, tesouraria, Hospitalaria, planilhas antigas, e-mails e grupos de mensagens. Ter um registro das operações de tratamento facilita muito esta etapa.
Responda por escrito e guarde o registro
Anote a data do pedido, o que foi solicitado, o que foi feito e quando a resposta saiu. Se não for possível atender de imediato, o art. 18, § 4º, manda informar ao titular as razões de fato ou de direito que impedem a providência, ou indicar o agente correto, se a Loja não for a controladora daqueles dados.
Pedido de exclusão: o que a Loja pode manter
O caso mais delicado é o do ex-obreiro que pede para "apagar tudo". A lei não garante eliminação irrestrita. O art. 18, VI, trata da eliminação dos dados tratados com base no consentimento, e mesmo assim ressalva o art. 16, que autoriza a conservação, entre outras hipóteses, para "cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador" ou para uso exclusivo do controlador, desde que anonimizados.
Na prática, a Loja deve separar:
- o que perdeu a finalidade e pode ser eliminado, como contatos pessoais e dados da família;
- o que precisa ser mantido por obrigação legal ou para o exercício regular de direitos, com acesso restrito;
- registros históricos, como balaústres aprovados, cuja manutenção deve ser avaliada à luz das normas da Obediência e com orientação jurídica.
Explique ao titular o que foi eliminado, o que foi mantido e por quê.
Pedido de correção
Corrigir dado cadastral, como endereço ou data de nascimento, é simples e deve ser rápido. Já um balaústre aprovado é registro de uma sessão; alterar seu texto depois da aprovação pode comprometer a confiabilidade do documento. Se houver erro, a correção costuma seguir o rito previsto pela Obediência. Veja o ciclo do balaústre.