CNPJ de loja maçônica: registro em cartório passo a passo
Para ter CNPJ, a loja maçônica registra o estatuto no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e faz a inscrição pela Redesim. Veja as etapas.
Equipe Mason Control5 min de leitura
Para ter CNPJ, a loja maçônica precisa primeiro existir para a lei: o estatuto aprovado é registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e, em seguida, a inscrição no CNPJ é concluída na Receita Federal, num processo integrado pela Redesim. A ordem prática costuma ser consulta de viabilidade, preenchimento dos dados (que gera o DBE), registro no cartório e assinatura digital do pedido. Os detalhes variam por estado e por cartório, então confirme sempre no local.
Por que a Loja precisa de registro e CNPJ
O Código Civil (art. 45) diz que a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no registro, e a Lei de Registros Públicos repete a regra no art. 119. Sem isso, a Loja não pode, em nome próprio, abrir conta bancária, assinar contratos, receber doações formalmente ou ser dona do imóvel do templo.
Algumas Obediências tratam o registro como dever. O Regulamento Geral da Grande Loja Maçônica do Estado de São Paulo, por exemplo, manda a Loja adquirir personalidade jurídica, registrá-la no cartório e nos órgãos fiscais e manter conta bancária. Entenda a base legal em a Loja maçônica como associação civil.
Onde registrar: o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Associação não se registra na Junta Comercial. A Lei 6.015/1973 trata do Registro Civil de Pessoas Jurídicas a partir do art. 114, que manda inscrever ali, entre outros, os estatutos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias. O serviço oficial de inscrição no CNPJ, no gov.br, indica os cartórios de registro como o caminho para sociedades simples e demais associações, e a Junta Comercial de Mato Grosso, por exemplo, orienta que os atos de associações privadas não são feitos na Junta, e sim no cartório.
Pela redação atual do art. 121 da Lei 6.015/1973, dada pela Lei 14.382/2022, o registro é feito com base em uma via do estatuto, em papel ou em meio eletrônico, a requerimento do representante legal. O requerimento é dispensado se o representante legal assinou o estatuto.
Documentos que costumam ser pedidos
A lista exata é do cartório da sua comarca, mas os itens abaixo aparecem na lei, nos serviços oficiais e nas normas de Obediências:
- Estatuto com os itens exigidos pelo art. 54 do Código Civil (veja estatuto da Loja: os itens que a lei exige).
- Visto de advogado no estatuto: a Lei 8.906/1994, art. 1º, § 2º, só admite a registro atos constitutivos de pessoas jurídicas visados por advogado.
- Comprovação da aprovação em assembleia: o modelo de estatuto do GOB, por exemplo, registra no próprio texto a data da assembleia que o aprovou. Pergunte ao cartório se ele pede também a ata.
- Dados dos dirigentes: o art. 120 da Lei 6.015/1973 manda o registro indicar os fundadores e os membros da diretoria, com nacionalidade, estado civil e profissão.
- DBE (Documento Básico de Entrada), gerado na Redesim.
- Aprovação da Obediência, quando ela exige. O modelo de estatuto do Grande Oriente do Brasil prevê aprovação do Conselho Federal antes do registro; o Regulamento da Grande Loja paulista exige aprovação da Comissão Permanente de Leis.
Como abrir o CNPJ da Loja, etapa por etapa
O serviço oficial "Inscrever Entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas", no gov.br, descreve as etapas. Resumindo para o caso de uma associação:
- Conta gov.br: o responsável precisa de conta nível prata ou ouro.
- Consulta de viabilidade: verificação do nome, da atividade e do endereço no portal do seu estado, dentro da opção para naturezas jurídicas que não são empresas. A natureza jurídica usada para associações é a 399-9, Associação Privada.
- Dados do ato constitutivo: preenchidos no Portal de Negócios da Redesim, o que gera o DBE.
- Registro no cartório: o DBE e o estatuto, com seus anexos, são apresentados ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
- Envio à Receita: só é necessário quando o órgão de registro não está integrado à Redesim.
- Assinatura: segundo o gov.br, o responsável pela entidade e o profissional contábil indicado assinam digitalmente a solicitação para obter o CNPJ.
- Licenças: conforme a atividade e o município, pode haver licenças de funcionamento, sanitárias ou contra incêndio.
As taxas do cartório e de outros órgãos são estaduais e variam. O próprio gov.br orienta a consultar os valores no seu estado.
O que mudou com o CNPJ alfanumérico
A Receita Federal gerou o primeiro CNPJ alfanumérico em 31 de julho de 2026. A mudança vale para novas inscrições: o número continua com 14 posições, mas pode trazer letras na raiz e na ordem do estabelecimento, com dígitos verificadores numéricos. Os CNPJs emitidos antes continuam válidos e não precisam ser trocados. Se a sua Loja for inscrita agora, confira se planilhas, bancos e sistemas aceitam letras no campo do CNPJ.
Depois do CNPJ: manter o cadastro em dia
O registro não é um ato único. O art. 45 do Código Civil manda averbar no registro todas as alterações do ato constitutivo, e mudanças de endereço, de responsável ou de outros dados cadastrais também precisam chegar à Receita. Para isso existe o serviço "Atualizar CNPJ ou Inscrever Filial", que também funciona com DBE e passa pelo órgão de registro.
A cada troca de administração, revise quem consta como responsável pela Loja no CNPJ e no banco. O passo a passo está em transição de gestão: checklist para a nova administração.
Obrigações fiscais acessórias de associações dependem da situação de cada entidade. Converse com o profissional contábil que assina o CNPJ da Loja.
Perguntas frequentes
Loja maçônica paga para ter CNPJ?
A página oficial do serviço não informa custo para a inscrição em si, mas avisa que o registro no cartório e outros atos têm taxas estaduais de valor variável. Consulte o cartório da sua cidade.
Dá para registrar a Loja sem advogado?
Não. O visto de advogado no ato constitutivo é exigido pela Lei 8.906/1994, art. 1º, § 2º.
Qual a natureza jurídica da Loja no CNPJ?
Associação Privada (código 399-9), a mesma das demais associações.
Fontes consultadas
- Código Civil, Lei nº 10.406/2002, texto compilado (Planalto)
- Lei de Registros Públicos, Lei nº 6.015/1973, texto compilado (Planalto)
- Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906/1994 (Planalto)
- Inscrever Entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (gov.br)
- Atualizar CNPJ ou inscrever filial (gov.br)
- Pessoa Jurídica (CNPJ) (Receita Federal)
- Receita Federal gera o primeiro CNPJ em formato alfanumérico (Receita Federal)
- Como registrar atos de uma Associação? (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso)
- Modelo de Estatuto para as Lojas da Federação (Grande Oriente do Brasil)