Assembleia geral da loja maçônica: convocação e quórum
Na assembleia geral da loja maçônica, convocação e quórum seguem o estatuto, nos limites dos arts. 59 e 60 do Código Civil. Veja como fazer do jeito certo.
Equipe Mason Control5 min de leitura
Na assembleia geral da loja maçônica, quem define a forma de convocação e o quórum é o estatuto, mas a lei fixa limites que ele não pode ignorar. Pelo Código Civil, destituir administradores e alterar o estatuto exigem assembleia especialmente convocada para esse fim (art. 59), e um quinto dos associados sempre pode convocar os órgãos deliberativos (art. 60). Seguir essas regras ao pé da letra é o que protege a decisão de ser anulada depois.
O que a lei diz sobre a assembleia geral da associação
Os dispositivos centrais são dois, ambos com redação dada pela Lei 11.127/2005:
Art. 59. Compete privativamente à assembleia geral: I - destituir os administradores; II - alterar o estatuto.
O parágrafo único completa: para essas duas deliberações, exige-se assembleia especialmente convocada para esse fim, cujo quórum é o estabelecido no estatuto, que também deve trazer os critérios de eleição dos administradores.
Art. 60. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.
Há ainda duas regras gerais úteis. O art. 48 diz que, na administração coletiva, as decisões são tomadas pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso. E o art. 54, inciso V, obriga o estatuto a tratar do modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos. Se o estatuto da sua Loja não diz como se convoca e como se vota, ele está incompleto; veja estatuto da Loja: os itens que a lei exige.
Quórum de instalação e quórum de deliberação
Confundir os dois é um dos erros mais comuns.
- Quórum de instalação é o número mínimo de associados presentes para a assembleia começar validamente.
- Quórum de deliberação é a quantidade de votos necessária para aprovar uma proposta.
Um estatuto pode, por exemplo, exigir maioria absoluta dos associados para instalar em primeira convocação e permitir qualquer número em segunda, mas pedir dois terços dos presentes para aprovar uma reforma. São regras diferentes, e a ata precisa mostrar que as duas foram cumpridas.
Um exemplo real: o modelo de estatuto do GOB
O modelo de estatuto que o Grande Oriente do Brasil oferece às suas Lojas ilustra como esses números aparecem na prática:
- Convocação: pelo Venerável, por seu substituto ou por um quinto dos associados, com antecedência mínima de 30 dias, por edital na sede, e-mail, correio ou notificação individual.
- Conteúdo do edital: local, data, horário da primeira e da segunda chamada, ordem do dia e nome de quem convocou.
- Pedido dos associados: quando um quinto pede a assembleia, o Venerável tem 3 dias para convocá-la; se não o fizer, os próprios requerentes convocam.
- Assembleia comum: instala-se com maioria absoluta dos associados em primeira chamada e, meia hora depois, com qualquer número; decide por maioria simples dos presentes.
- Destituição e reforma do estatuto: exigem voto de dois terços dos presentes, com maioria absoluta em primeira convocação e mínimo de um terço nas seguintes.
- Dissolução: exige pelo menos três quartos dos presentes à assembleia convocada para esse fim.
Outras Obediências têm regras diferentes. O Regulamento Geral da Grande Loja Maçônica do Estado de São Paulo, por exemplo, prevê que o estatuto da Loja só pode ser reformado após pelo menos um ano de vigência, com aprovação de dois terços dos membros presentes com direito a voto. Por isso, os números acima servem como ilustração: o que vale para a sua Loja é o seu estatuto, em conformidade com a sua Potência.
Como convocar uma assembleia geral da Loja, passo a passo
- Confira o estatuto e o regulamento da Obediência: quem pode convocar, com qual antecedência, por qual meio e com qual quórum.
- Defina a pauta com precisão. Se o assunto é destituição ou reforma do estatuto, isso precisa constar expressamente, porque o art. 59 exige convocação especial para esse fim.
- Redija o edital com todos os elementos que o estatuto pede, assinado por quem convoca.
- Divulgue pelo meio previsto e guarde a prova: cópia do edital afixado com data, e-mails enviados ou protocolos.
- Na assembleia, registre a presença de cada associado, para comprovar o quórum de instalação.
- Registre a votação com o número de votos a favor, contra e abstenções, para comprovar o quórum de deliberação.
- Lavre a ata com fidelidade e colha as assinaturas exigidas. Dicas de redação em como lavrar um balaústre.
- Leve a cartório o que precisa ser averbado. O art. 45 do Código Civil manda averbar no registro todas as alterações do ato constitutivo.
A assembleia pode ser virtual?
Sim, com cuidados. A Lei 14.382/2022 incluiu no Código Civil o art. 48-A, que permite às pessoas jurídicas de direito privado realizar assembleias gerais por meio eletrônico, inclusive para destituir administradores e alterar o estatuto, desde que respeitados os direitos de participação e de manifestação, e sem prejuízo do previsto em legislação especial e nos atos constitutivos. Na prática, verifique se o estatuto e as normas da sua Obediência tratam do tema, e garanta que todos consigam entrar, falar e votar, e que o registro de presença e de votos fique documentado.
Erros que deixam a decisão vulnerável a contestação
- Pauta genérica ("assuntos gerais") para tratar de reforma do estatuto ou destituição.
- Antecedência menor que a prevista no estatuto.
- Ata que não informa quantos estavam presentes nem como cada matéria foi votada.
- Contar votos de quem não tem direito a voto pelo estatuto.
- Esquecer de averbar no cartório a alteração aprovada.
Quando houver risco de contestação, procure um advogado antes da assembleia, não depois.
Controle de presença ajuda a provar o quórum
A prova do quórum começa na lista de presença. Lojas que já registram a frequência de forma organizada, como descrevemos em controle de frequência nas sessões, têm mais facilidade para demonstrar quem estava presente e quem tinha direito a voto.