Livro de atas digital: como conviver com o livro físico
Livro de atas digital ou livro físico? Veja o que a lei diz sobre documento eletrônico e digitalização e como a Loja pode adotar os dois sem confusão.
Equipe Mason Control4 min de leitura
O livro de atas digital e o livro físico podem conviver na mesma Loja, desde que fique claro qual dos dois é o registro oficial e qual é cópia. A lei brasileira reconhece documentos eletrônicos e regula a digitalização de papéis, mas o que a sua Loja deve manter, e em que formato, depende do regulamento da Potência e, quando a ata vai a cartório, das exigências do registro. Abaixo, o que a lei diz e alguns modelos práticos de convivência.
O que a lei diz sobre documento eletrônico
A Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que instituiu a ICP-Brasil, considera documentos públicos ou particulares, para todos os fins legais, os documentos eletrônicos de que trata (art. 10). Ela distingue duas situações:
- documentos assinados com certificado digital da ICP-Brasil, cujas declarações se presumem verdadeiras em relação aos signatários (§ 1º);
- outros meios de comprovar autoria e integridade, inclusive certificados fora da ICP-Brasil, válidos desde que admitidos pelas partes ou aceitos pela pessoa a quem o documento for oposto (§ 2º).
Mais tarde, a Lei nº 14.063/2020 classificou as assinaturas eletrônicas em três tipos:
- simples: permite identificar o signatário ou associa dados do signatário ao documento;
- avançada: usa certificado não emitido pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovar autoria e integridade, admitido pelas partes, e torna detectável qualquer modificação posterior;
- qualificada: usa certificado digital da ICP-Brasil, e é a de maior nível de confiabilidade.
Essa lei trata principalmente das interações com entes públicos, mas a classificação ajuda a Loja a decidir que tipo de assinatura quer exigir em cada documento.
Ata digital tem validade?
Depende de para que ela será usada e de quem precisa aceitá-la.
- Uso interno da Loja: se o regulamento da Potência e o regimento interno admitem a ata digital, e o quadro a aprova em sessão, ela cumpre o seu papel de registro.
- Atos que vão a cartório: atas de eleição, de alteração do estatuto e outras que precisam ser registradas seguem as exigências do cartório de registro civil de pessoas jurídicas. Pergunte antes ao cartório que formato e que assinatura ele aceita.
- Prova perante terceiros: quanto mais forte a assinatura e mais confiável a guarda, menor a chance de o documento ser contestado.
Em caso concreto, consulte um advogado e o regulamento da sua Obediência.
Digitalizar o livro antigo: pode jogar fora o original?
O Decreto nº 10.278/2020 regula a digitalização de documentos para que a cópia produza os mesmos efeitos do original. Ele também alcança pessoas jurídicas de direito privado quando o documento serve para comprovar algo perante órgãos públicos ou outros particulares. Entre particulares, vale o meio de comprovação de autoria e integridade que as partes acordarem; sem acordo, aplicam-se os requisitos técnicos do decreto, como certificado ICP-Brasil e padrões mínimos de imagem e metadados.
O ponto mais importante para a Loja está no art. 9º: o original pode ser descartado após a digitalização, ressalvado o documento que apresente conteúdo de valor histórico. Um livro de atas com décadas de vida da Loja é exatamente isso. Digitalize para consultar e para proteger contra perda, mas guarde o livro.
Livro de atas digital e livro físico: três modelos de convivência
- Livro físico oficial, cópia digital para consulta. O balaústre é aprovado e assinado no livro; uma cópia digital fica disponível para pesquisa. É o modelo mais conservador.
- Original digital impresso e assinado. A ata é redigida e aprovada no sistema, depois impressa em PDF, assinada e arquivada em ordem, formando o livro. O digital facilita a busca, e o papel cumpre a exigência de assinatura física, se houver.
- Digital pleno. A ata é aprovada e assinada eletronicamente, sem papel. Só adote se a sua Potência aceitar, e defina por escrito o tipo de assinatura e a forma de guarda.
Qualquer que seja o modelo, evite ter dois "originais" que podem divergir. Decida qual é o oficial, registre a decisão em sessão e trate o outro como cópia.
Cuidados práticos com o registro digital
- Guarde cópias de segurança em mais de um lugar e teste se elas abrem.
- Prefira formatos abertos e estáveis, como PDF, para as atas aprovadas.
- Limite quem pode editar e registre quem fez cada alteração.
- Trave o texto depois da aprovação, como explicado em do rascunho à aprovação: o ciclo do balaústre.
- Lembre que a ata contém dados pessoais; veja segurança e LGPD.
Onde o Mason Control ajuda
No Mason Control, o balaústre aprovado fica travado, com histórico de versões, e pode ser exportado em PDF para impressão e assinatura, o que atende bem ao segundo modelo. Para decidir o que mais guardar, e por quanto tempo, leia sobre o arquivo da Loja e reveja como lavrar um balaústre.