Prestação de contas da loja maçônica: o que apresentar ao quadro
O que a prestação de contas da loja maçônica deve mostrar todo mês e no fim do ano, quais documentos guardar e o que a lei diz sobre contas e tributos.
Equipe Mason Control5 min de leitura
A prestação de contas da loja maçônica deve responder, de forma que qualquer obreiro entenda, a quatro perguntas: quanto havia, quanto entrou, quanto saiu e quanto sobrou, com o detalhe de onde veio e para onde foi cada valor. Todo mês, um resumo simples basta. No fim do exercício, entram as demonstrações contábeis feitas pelo contador e a aprovação formal, na forma que o estatuto prevê.
Por que a prestação de contas da loja maçônica é obrigação
Não se trata de cortesia do Tesoureiro. Quando a Loja é uma associação civil, o Código Civil exige que o estatuto defina "a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas" (art. 54, VII). Ou seja, a lei pressupõe que as contas sejam aprovadas, e o estatuto diz por quem e como.
A contabilidade também é exigida. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) orienta que as entidades sem finalidade de lucros, independentemente do porte, devem manter contabilidade regular. E os benefícios tributários dependem disso, como se verá adiante.
O que apresentar todo mês
Um relatório mensal enxuto, apresentado sempre no mesmo formato, permite comparar um mês com o outro. Ele deve conter:
- Saldo inicial, separado por caixa (geral, tronco de beneficência, eventos), se a Loja trabalha assim. Veja como separar os caixas.
- Entradas por natureza: mensalidades, anuidades, eventos, doações, rendimentos.
- Saídas por natureza: sede, contas de consumo, contribuições à Obediência, material, serviços, beneficência.
- Saldo final, conferido com o extrato bancário e com o dinheiro em espécie, se houver.
- Mensalidades em aberto, em números agregados: quantos obreiros e qual o total, sem nomes. Veja inadimplência na Loja.
- Tronco de beneficência: total recolhido e total destinado no mês, sem identificar quem deu quanto.
- Compromissos à frente: contas a pagar e decisões que vão pesar no caixa.
Compare sempre o realizado com o orçamento aprovado. Uma linha que estourou o previsto merece uma frase de explicação.
O que apresentar no fim do exercício
No encerramento do ano, a prestação de contas ganha forma contábil. A interpretação ITG 2002 (R1), do CFC, lista as demonstrações que a entidade sem finalidade de lucros deve elaborar: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Período, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Notas Explicativas. Nessas demonstrações, as palavras lucro e prejuízo são substituídas por superávit e déficit.
Na prática, o contador prepara as demonstrações a partir dos lançamentos e comprovantes que a tesouraria entrega. Junto delas, costuma ir:
- um relatório do Tesoureiro, em linguagem simples, com os fatos do ano;
- o parecer da comissão de finanças ou do conselho fiscal, se o estatuto prevê esse órgão;
- a deliberação do órgão competente aprovando as contas, registrada em balaústre. Veja do rascunho à aprovação: o ciclo do balaústre.
Documentos e prazo de guarda
A Lei 9.532/1997 lista requisitos para que as associações civis sem fins lucrativos tenham a isenção de que trata o art. 15. Entre eles, manter escrituração completa de receitas e despesas em livros com formalidades que assegurem sua exatidão, e conservar por cinco anos os documentos que comprovam a origem das receitas e a realização das despesas (art. 12, § 2º, alíneas c e d, aplicadas pelo art. 15, § 3º). Guarde notas, recibos, extratos e contratos de forma organizada por mês. O contador pode recomendar prazo maior em situações específicas.
E os impostos?
Este é o ponto em que mais circulam informações erradas. O que a lei diz, em resumo:
- Isenção de IRPJ e CSLL. O art. 15 da Lei 9.532/1997 considera isentas "as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis" que prestem os serviços para os quais foram instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos. O § 1º limita essa isenção ao imposto de renda da pessoa jurídica e à contribuição social sobre o lucro líquido, e o § 2º deixa fora dela os rendimentos de aplicações financeiras.
- Imunidade de templos. A Constituição veda impostos sobre templos de qualquer culto (art. 150, VI, b). Em 2012, porém, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, no RE 562.351, manteve a cobrança de IPTU de uma organização maçônica; segundo o resumo do Informativo 678 do STF, o relator descreveu a maçonaria como ideologia de vida, e não como religião.
- Imunidade de instituições de educação e assistência social. Prevista no art. 150, VI, c, da Constituição, depende dos requisitos do art. 14 do Código Tributário Nacional, como não distribuir patrimônio ou renda e manter escrituração. Se uma Loja se enquadra nela é questão de fato e de prova.
- Obrigações acessórias. Isenção não dispensa declarações. O material de perguntas e respostas da Receita Federal (edição 2018) informa que entidades imunes e isentas estão obrigadas a apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Cada Loja tem situação própria. Confirme o enquadramento e as obrigações vigentes com um contador e, se houver discussão com o fisco, com um advogado.
Como apresentar sem constranger ninguém
- Mantenha um formato fixo e curto, de preferência em uma página, lido ou distribuído na sessão.
- Responda perguntas na sessão; o que não puder ser respondido na hora, responda por escrito na seguinte.
- Nunca use a prestação de contas para expor Irmãos em atraso ou beneficiados pelo tronco.
Relatório pronto todo mês
No Mason Control, a tesouraria gera a prestação de contas mensal em PDF, e o tronco de beneficência fica em registro separado e anônimo. O ponto de partida da rotina está no guia prático da tesouraria.
Fontes consultadas
- Código Civil, Lei 10.406/2002 (Planalto)
- Lei 9.532/1997 (Planalto)
- Código Tributário Nacional, Lei 5.172/1966 (Planalto)
- Constituição Federal (Planalto)
- Informativo 678, RE 562.351/RS (Supremo Tribunal Federal)
- ITG 2002 (R1): Entidade sem Finalidade de Lucros (Conselho Federal de Contabilidade)
- Perguntas frequentes: Entidades sem Finalidade de Lucros (Conselho Federal de Contabilidade)
- Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica 2018, capítulo I (Receita Federal)