Pix para associação: como a Loja pode receber por Pix e boleto
Pix para associação e boleto registrado: como a Loja recebe mensalidades em conta própria, quando pode haver tarifa e qual opção facilita a conferência.
Equipe Mason Control5 min de leitura
Pix para associação funciona como para qualquer pessoa jurídica: a Loja abre uma conta em seu próprio nome, cadastra uma chave e passa a receber por chave ou QR Code. O boleto exige contratar o serviço de cobrança de um banco. Nos dois casos, a instituição pode cobrar tarifa da pessoa jurídica, e o valor depende do contrato, por isso vale comparar antes de escolher.
A Loja é pessoa jurídica
O Código Civil inclui as associações entre as pessoas jurídicas de direito privado (art. 44, I). Uma Loja constituída como associação e inscrita no CNPJ é, portanto, cliente pessoa jurídica para o banco. Isso tem duas consequências práticas: a conta deve estar em nome da Loja, e as regras de tarifa que valem são as de pessoa jurídica, não as de pessoa física.
Como funciona o Pix para associação
Segundo o Banco Central, o Pix é a transferência eletrônica de recursos entre contas em tempo real, disponível para pessoas físicas e jurídicas 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive em feriados. Para receber, a Loja pode:
- apresentar um QR Code ao pagador;
- informar uma chave Pix, que pode ser CPF ou CNPJ, e-mail, telefone celular ou chave aleatória;
- informar os dados da conta, como numa transferência comum.
O Banco Central esclarece que não é obrigatório cadastrar chave para receber, mas recomenda o cadastro pela praticidade. Para a Loja, a melhor escolha costuma ser a chave CNPJ ou uma chave aleatória da própria conta da Loja. Evite usar o telefone ou o e-mail pessoal do Tesoureiro: quando o cargo mudar, a chave fica para trás.
QR Code estático ou dinâmico
O Banco Central descreve dois tipos de QR Code. O estático é gerado uma vez e reutilizado; o dinâmico é gerado para cada transação. O manual técnico do Pix explica que o QR Code dinâmico oferece mais funcionalidades, entre elas a conciliação, que é justamente o que a tesouraria precisa para saber quem pagou o quê.
Pix Cobrança
O Pix Cobrança é um instrumento de cobrança por QR Code ou Pix Copia e Cola que serve para pagamentos imediatos ou para pagamentos com vencimento. Neste segundo caso, segundo o Banco Central, ele pode incluir juros, multas, descontos e abatimentos, de forma semelhante a um boleto. A oferta para contas de pessoa jurídica e as condições variam por instituição: pergunte ao banco da Loja se o serviço está disponível e quanto custa.
Tarifa de Pix para pessoa jurídica
As pessoas físicas são isentas de tarifa para enviar e para receber Pix com finalidade de transferência, salvo exceções. Para pessoas jurídicas a regra é outra. A Resolução BCB nº 19/2020 permite que a instituição cobre da pessoa jurídica pelo envio e pelo recebimento de recursos e pelos serviços acessórios. A cartilha do Banco Central resume: não há isenção de tarifas para pessoas jurídicas, e o modelo de cobrança (valor fixo ou percentual) e os valores são definidos livremente pelas instituições.
Por isso, antes de divulgar a chave ao quadro, consulte a tabela de tarifas do banco da Loja e, se fizer sentido, negocie ou compare com outras instituições. Este artigo não indica valores porque eles mudam de banco para banco e ao longo do tempo.
Boleto para associação sem fins lucrativos
Para emitir boletos, a Loja precisa contratar o serviço de cobrança de um banco. Desde a implantação da Nova Plataforma de Cobrança, concluída em 2018 segundo a FEBRABAN, os boletos precisam ser cadastrados antes da emissão, com informações como o CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento, valor e nome e CPF ou CNPJ do pagador. Em troca, o boleto vencido pode ser pago em qualquer banco, e dados divergentes da base fazem o pagamento ser recusado, o que dificulta fraudes.
Dois cuidados para a Loja:
- Tarifas. O banco só pode cobrar tarifa por serviço previsto em contrato ou solicitado pelo cliente, e efetivamente prestado. Leia o contrato de cobrança com atenção.
- Dados pessoais. O boleto exige o CPF de cada Irmão pagador. Esse dado deve ser usado só para isso e guardado com acesso restrito. Veja segurança e LGPD.
Pix ou boleto: qual escolher
Não há resposta única, mas alguns critérios ajudam:
- Simplicidade: o Pix por chave é o mais simples de começar e o Irmão paga em segundos pelo celular.
- Conferência: Pix por chave pode exigir que o Irmão envie o comprovante; QR Code dinâmico, Pix Cobrança e boleto trazem identificação que facilita a conciliação.
- Vencimento e encargos: boleto e Pix Cobrança com vencimento já carregam data, multa e juros, se a Loja decidir cobrá-los.
- Custo: compare a tarifa por recebimento de cada opção no banco da Loja.
Muitas Lojas usam Pix por chave para a mensalidade e reservam o boleto para quem prefere esse meio.
Cuidados com a conta da Loja
- Conta sempre em nome da Loja, nunca em nome do Tesoureiro.
- Acesso ao internet banking com perfis distintos, se o banco oferecer, para que uma pessoa sozinha não movimente tudo.
- Baixa de cada pagamento no mesmo dia, conferida depois com o extrato.
- Troca dos acessos na transição de gestão.
Do recebimento ao registro
O pagamento acontece no banco; o controle acontece na tesouraria. No Mason Control, o Tesoureiro registra a baixa de cada mensalidade ou anuidade recebida e gera a prestação de contas mensal em PDF. Para organizar o restante da rotina, veja o guia prático da tesouraria e inadimplência na Loja.
Fontes consultadas
- Cartilha de Informações Financeiras para Migrantes e Refugiados, atualizada em junho de 2023 (Banco Central do Brasil)
- Resolução BCB nº 19/2020, tarifas do Pix (Banco Central do Brasil)
- Manual de Padrões para Iniciação do Pix (Banco Central do Brasil)
- Boletos vencidos podem ser pagos em qualquer banco, Nova Plataforma de Cobrança (FEBRABAN)
- Código Civil, Lei 10.406/2002 (Planalto)